Estão atualmente correndo vários projetos de lei na pauta do Senado relativos à possível liberação dos cassinos resort no Brasil. O último e mais falado, o PL 4.495/2020 do senador Irajá (PSD-TO), prevê a possibilidade de licenciar resorts turísticos integrando um cassino que ocupe 10% de sua área total. Cada estado teria a possibilidade de licenciar um estabelecimento desse tipo, acrescentando um segundo dez anos depois da assinatura do contrato de licenciamento com o primeiro. O governo defende uma mudança na lei para dinamizar o turismo, favorecer a criação de emprego direto e indireto e contribuir para a retomada econômica.
O Brasil na contramão do resto do mundo
A maioria dos países do mundo arrumou uma forma de colocar os jogos de cassino como motor de crescimento econômico. Países como os Estados Unidos e China limitaram as localizações geográficas onde tal pode acontecer (cada um de seu jeito). Na Europa, o funcionamento de cassinos em zonas turísticas acontece de forma pacífica sem nenhum sobressalto social. O mesmo acontece, no mais, em vários países vizinhos do Brasil. 93% dos países membros da OCDE permite o jogo de alguma forma.
A proibição brasileira se assemelha, no hemisfério ocidental, à de Cuba, onde o jogo é igualmente proibido mas por razões diversas. Naturalmente que existem fortes razões de princípio, no Brasil, bloqueando alterações de fundo na lei que vem desde 1946. Só em plataformas de cassino estrangeiras como o NetBet cassino e outras semelhantes é que é possível jogar legalmente.
O argumento do turismo
Um dos argumentos mais apresentados pelos críticos da legalização do jogo é o de que os cassinos são uma ameaça ao setor turístico. Segundo este pensamento, a presença de um cassino faz com que os restaurantes e outros estabelecimentos próximos percam receitas, porque seus clientes “gastariam tudo no cassino”. Um exemplo conhecido do uso desta argumentação é feito por José Serra em um artigo de opinião público no Estadão em 2017.
O debate político, filosófico e científico pode ser – e é – feito com todo o tipo de argumentos. Infelizmente, é da natureza das coisas que os defensores de uma ideia peguem todo o tipo de argumentos para defendê-la, desde os válidos aos inválidos. Serra defende que metade dos restaurantes de Atlantic City (New Jersey, Estados Unidos) teria fechado “depois da abertura dos cassinos, no final dos anos 70”. Desconhecemos as fontes que sustentam essa afirmação. Mas o que sabemos é que restaurantes e hotéis em lugares como Las Vegas, Macau ou Singapura não reclamam da presença de cassinos.
O exemplo de Crivella
Acontece exatamente o contrário. Arialdo Pinho, responsável político com longa carreira profissional ligada ao turismo, falou publicamente em 2019 sobre a necessidade de legalização dos cassinos. A indústria hoteleira vem constantemente solicitando a legalização dos cassinos no Brasil. Também em 2019, uma reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo juntou vários grupos do setor e trouxe mais uma vez o tema da liberação dos cassinos como uma necessidade.
O melhor reconhecimento de como os jogos de cassino dão um impulso ao turismo veio da parte do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O “prefeito da Universal” não teve dúvidas em se afirmar “contra o vício, mas contra a miséria e o desemprego” ao defender o possível investimento do grupo Las Vegas Sands Corporation no Porto Maravilha.
Mudança no curto prazo?
A mudança no ministério do Turismo (de Marcelo Álvaro Antônio para Gilson Machado) não trouxe alterações no entendimento desse ministério quanto à necessidade de liberar os cassinos para estimular o setor. Esperam-se novidades antes do fim do mandato do presidente Bolsonaro.
Créditos da imagem de capa: Paul_Henri / Pixabay
