Quando você decide comprar um carro usado, deve conhecer muito bem os seus direitos como consumidor para evitar qualquer problema posterior à compra. E para fazer valer os seus direitos é necessário conhecer, em primeiro lugar, o código de defesa do consumidor.
Para que você compre um carro usado com absoluta tranqüilidade, deve saber que, assim como pode acontecer com um carro novo, também com um carro usado pode surgir algum problema mecânico. É por causa disso que existem as garantias.
As garantias existem para dar segurança aos consumidores diante de qualquer problema com qualquer tipo de produto comprado. Inclusive os carros. Uma garantia ordena que o produto com falhas seja consertado ou trocado, dependendo do produto e do problema apresentado.
O que indica o Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor tem regras para proteger as aquisições que foram feitas em revendedoras e concessionárias de veículos. Portanto, muita atenção se for comprar direto de um particular, porque nesse caso, a compra não é considerada relação de consumo.
Quando comprar um carro, deve prestar atenção a qualquer problema que possa surgir com o veículo, pois só terá 30 dias –contados desde o momento da compra– para reclamar.
Se a compra for de um carro usado, que já teve mais de um dono e maior quilometragem, a garantia legal é de 90 dias. Isso se refere a qualquer problema preexistente à aquisição do veículo.
O que cobre a garantia?
A garantia cobre todos os componentes do carro, ou seja, diante de qualquer problema preexistente no motor, na carroceria ou qualquer acessório, deve ser feita a reclamação e a garantia cobrirá o problema.
Para comprar um carro usado, você deverá exigir determinados documentos, que são fundamentais:
- Certificado de transferência (preenchido, datado e que tenha a firma reconhecida)
- Certificado de Registro
- Licenciamento de Veículo
- Comprovantes de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
- Comprovantes de pagamento do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), que é um seguro obrigatório
Mas muita atenção: se o documento do veículo ticar as letras ‘RM’ perto do número do chassi, isso quer dizer que a numeração foi adulterada. Isso acontece quando um carro foi furtado ou roubado, e o Detran o recuperou. O problema é que esse carro que possui o ‘RM’ pode correr o risco de não contar com cobertura porque as seguradoras podem negá-la.
A importância do que for escrito na nota fiscal
Se você perceber que na nota fiscal ou no recibo está escrito ‘venda no estado’, solicite que sejam especificados os problemas que o carro tem nesse momento. Acontece que, quando o vendedor escreve isso, quer dizer que o carro tem alguns inconvenientes.
Muitas pessoas não se detêm a analisar o detalhado na nota fiscal ou no recibo e isso pode ter problemas no futuro, se o carro apresentar um defeito preexistente à compra. Por esse motivo, é muito importante você estar ciente dos defeitos que o carro possa ter e, se estiver de acordo para comprá-lo mesmo com esses defeitos, que os mesmos constem detalhados na nota fiscal.
Outras verificações importantes
As seguintes verificações são fundamentais para você estar tranqüilo e seguro de comprar um carro sem problemas:
- Verificar no Detran do seu estado se o carro tem multas pendentes de pagamento.
- Conferir que o número do chassi seja o mesmo que consta no certificado de propriedade do carro. Isso pode ser checado com o número gravado perto do motor ou no vidro.
- Verificar a cor da carroceria. Qualquer diferença, qualquer detalhe por mínimo que seja, pode estar indicando que o carro teve uma batida que foi consertada.
- Faça o test –drive antes da compra. Isso é simplesmente fundamental quando se compra um carro usado. Você deve comprovar o estado interior do carro, os bancos, os vidros, o sistema multimídia, rádio, etc. Mesmo que isso não seja uma garantia 100% do estado do veículo (porque não é o mesmo rodar por alguns quilômetros do que rodar diariamente), o test-drive vai lhe permitir perceber algum ponto negativo do carro.
